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  • Seguro de vida: R$ 5.000 (somente titular entre 14 e 70 anos)
  • Cesta básica: R$ 1.800 (somente titular entre 14 e 70 anos)
  • Auxílio Funeral: R$ 3.500 (somente titular entre 14 e 70 anos)

* Ao adquirir este plano você concorda com o Termo de Adesão


Pagamento mensal

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TERMO DE ADESÃO - CARTÃO SAÚDE DE DESCONTOS

O presente instrumento contratual estabelece as condições do Termo de Adesão – Cartão Saúde de Descontos e esclarece eventuais dúvidas.

I - DEFINIÇÕES

  1. CLIENTE ADERENTE: pessoa física, portadora do Cartão Saúde de Descontos, aceita pelas redes de PARCEIROS após o fornecimento das informações cadastrais;

  2. PARCEIRO: pessoa física ou jurídica com ou sem fins lucrativos, fornecedoras de bens, produtos ou serviços, cadastradas na rede de parceiros do Cartão Saúde de Descontos através de Acordo de Parceria e listados no site www.cartaosaudededescontos.com.br.

  3. CARTÃO SAÚDE DE DESCONTOS: é o cartão que identifica o CLIENTE ADERENTE e seus dependentes como aptos a receberem teleatendimentos à distância com Médicos e Equipe de Enfermagem da Amparo Saúde, descontos em atendimentos presenciais na rede de parceiros do Cartão Saúde de Descontos e é concedido para uso pessoal e intransferível do CLIENTE ADERENTE. O CLIENTE ADERENTE e somente este, tem direito a seguro de vida no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cesta básica no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e auxílio funeral no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) especificados no item VII - Plano de Seguro de Pessoas e VIII – Auxílio Funeral. O cartão Saúde de Descontos é de propriedade de AD HEALTH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SAUDE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.148.902/0001-17, Inscrição Estadual isenta, com sede à Avenida Conselheiro Rodrigues, 270 – Vila Mariana – CEP 04014-000 – São Paulo/SP.

II – FUNCIONAMENTO DOS DESCONTOS DO CARTÃO SAÚDE DE DESCONTOS

O Fornecimento dos dados cadastrais, assim como a utilização do cartão, indica que o CLIENTE ADERENTE tem amplo conhecimento dos termos e condições aqui estabelecidas e que concorda com eles.
  1. A emissão do Cartão Saúde de Descontos está condicionada à aceitação do CLIENTE ADERENTE ao funcionamento dos descontos do Cartão Saúde de Descontos.

  2. Para adesão ao Cartão Saúde de Descontos é necessário o preenchimento de cadastro através do site www.cartaosaudededescontos.com.br.

  3. O CLIENTE ADERENTE poderá utilizar seu plano logo após o pagamento da primeira parcela do Cartão Saúde de Descontos. Sua carteirinha deverá ser acessada através do aplicativo do Cartão Saúde de Descontos disponível no Google Play e App Store.

  4. O Cartão Saúde de Descontos não é um "plano de saúde" e não oferece garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar, nem assegura benefícios em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por planos de saúde, ficando as despesas decorrentes do seu uso a expensas exclusivas do consumidor.

  5. O CLIENTE ADERENTE do Cartão Saúde de Descontos poderá, no ato da adesão, solicitar a inclusão de seus dependentes.

  6. Para gozar dos benefícios dos descontos na rede de parceiros do Cartão Saúde de Descontos, os BENEFICIÁRIOS cadastrados deverão apresentar a carteirinha do titular do plano - CLIENTE ADERENTE acompanhado de documento de identidade oficial com foto.

  7. O Cartão Saúde de Descontos deverá ser apresentado, sempre que solicitado, quando da utilização das vantagens e condições diferenciadas nos parceiros do Cartão Saúde de Descontos, acompanhado de documento oficial com foto do TITULAR ou BENEFICIÁRIO.

  8. O Cartão Saúde de Descontos é um intermediador de descontos e benefícios, devendo o usuário arcar com valores de procedimentos prestados que estejam fora da tabela de descontos.

III – TAXAS DE ADESÃO

  1. Plano Individual (válido para 01 pessoa / validade 12 meses / renovação automática):
    1. Pagamento mensal: 12 (doze) mensalidades de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos).
    2. Pagamento anual: parcela única de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais).
  2. Plano Super 5 (válido para 05 pessoas / validade 12 meses / renovação automática):

    1. Pagamento mensal: 12 (doze) mensalidades de R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos).
    2. Pagamento anual: parcela única de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais).

  3. Plano Super 10 (válido para 10 pessoas / validade 12 meses / renovação automática):

    1. Pagamento mensal: 12 (doze) mensalidades de R$ 32,90 (trinta e dois reais e noventa centavos).
    2. Pagamento anual: parcela única de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais).

  4. O reajuste anual da mensalidade e anuidade para os planos Individual, Super 5 e Super 10 ocorrerá automaticamente a partir do primeiro mês de renovação do termo de adesão de acordo com o IGPM integral da FGV do ano anterior, sendo informado aos CLIENTES ADERENTES com no mínimo 30 dias de antecedência de sua efetivação, por meio do site www.cartaosaudededescontos.com.br ou pelo envio de comunicação eletrônica àqueles que tiverem fornecido seu endereço eletrônico no momento da compra do Cartão Saúde de Descontos.

IV – PAGAMENTO

  1. O pagamento das mensalidades ou anuidades referentes à taxa de adesão ao Cartão Saúde de Descontos deverá ser efetuado diretamente pelo site www.cartaosaudededescontos.com.br ou nos parceiros credenciados ao Cartão Saúde de Descontos habilitados a venderem o cartão, mediante pagamento em espécie, cartão de crédito ou débito, ou boleto bancário a ser enviado eletronicamente ao email cadastrado pelo CLIENTE ADERENTE.
  2. Os pagamentos mensais e sucessivos tratados no caput somente serão devidos, bem como os serviços ora contratados somente serão disponibilizados, após o pagamento da 1a. mensalidade através da forma de arrecadação elegida pelo CLIENTE ADERENTE no momento da compra.

V – VALIDADE

  1. O presente contrato tem prazo de validade contado do pagamento da primeira mensalidade conforme item IV.2.
  2. O CLIENTE ADERENTE poderá rescindir o presente contrato sem quaisquer ônus no prazo de 07 (sete) dias contados da data da assinatura de seu plano, mediante solicitação formalizada através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  3. Após o período de 07 (sete) dias contados da data da assinatura o CLIENTE ADERENTE poderá rescindir o presente contrato mediante pagamento de 50% do valor das parcelas vincendas nas modalidades de pagamento mensal e parcelado. Nas modalidades de pagamento anual e à vista o CLIENTE ADERENTE poderá rescindir o presente contrato sem o direito de reaver o valor já pago.
  4. A rescisão do presente instrumento só será efetiva, em qualquer hipótese, mediante o pagamento de todas as mensalidades em atraso.
  5. Após a renovação automática do presente termo de adesão por prazo indeterminado, o mesmo poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, sem multa, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias através do site www.cartaosaudededescontos.com.br
  6. No caso de inobservância dos 12 (doze) meses previstos no caput, será devida multa equivalente a 50% sobre o valor da soma das parcelas vincendas.
  7. Fica ressalvado o direito de cobrança extrajudicial e judicial pela AD HEALTH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SAUDE LTDA, da(s) mensalidade(s) não quitada(s) e em atraso pelo CLIENTE ADERENTE, acrescido de multa de 2% e juros moratórios de 1% a.m.
  8. A suspensão ou cancelamento das cobranças das mensalidades não implica em cancelamento do termo de adesão ou renúncia do Cartão Saúde de Descontos ao seu direito de cobrar a mensalidade do CLIENTE ADERENTE por outro meio.
  9. O inadimplemento da taxa de adesão está sujeito à inscrição do CLIENTE ADERENTE perante os órgãos de cadastro de crédito (SPC e SERASA), além do bloqueio do Cartão Saúde de Descontos, não havendo direito à reclamação.

VI – DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O Cartão Saúde de Descontos não se responsabiliza pelas informações fornecidas pelo CLIENTE ADERENTE no momento da assinatura do termo de adesão, relevando-se ao direito de regresso em caso de fraude.
  2. O CLIENTE ADERENTE obriga-se a informar ao Cartão Saúde de Descontos, através do site www.cartaosaudededescontos.com.br, eventuais alterações de endereço e demais dados cadastrais.
  3. Quaisquer dúvidas relacionadas ao funcionamento do Cartão Saúde de Descontos serão esclarecidas através do site www.cartaosaudededescontos.com.br.
  4. O Cartão Saúde de Descontos poderá introduzir alterações, aditivos e anexos a este termo ou redigir um novo, mediante comunicação por e-mail, ou mensagem na fatura de cobrança, ou carta simples ao TITULAR, ou através do site www.cartaosaudededescontos.com.br.
  5. O Cartão Saúde de Descontos poderá ampliar a utilidade do cartão, agregando-lhes outras funções e/ou serviços, com as devidas adequações deste contrato, mediante comunicação por e-mail, ou mensagem na fatura de cobrança, ou carta simples ao TITULAR, ou através do site www.cartaosaudededescontos.com.br.
  6. Fica assegurado ao CLIENTE ADERENTE o direito de manifestar-se contrariamente as alterações, aditivos e anexos, e EXERCER SEU DIREITO DE RESCINDIR ESTE CONTRATO, em até 30 (trinta) dias da referida comunicação ou mensagem. A utilização do Cartão Saúde de Descontos após a comunicação a que se refere este item importará em aceitação dos novos termos contratuais.
  7. O TITULAR e os BENEFICIÁRIOS autorizam o Cartão Saúde de Descontos a utilizar os seus dados cadastrais para, por meio de envio de SMS, telefone, e-mail e WhatsApp ou outra forma de comunicação, ofertar produtos, serviços ou promoções do próprio Cartão Saúde de Descontos.
  8. A alteração, decretação de nulidade ou anulabilidade de uma ou algumas cláusulas do presente contrato, não implica na invalidade ou inexigibilidade das demais que não serão afetadas.
  9. Serão responsáveis pelo cumprimento desse contrato, ambos os contratantes ou seus sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de Defesa do Consumidor.
  10. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

VII – PLANO DE SEGURO DE PESSOAS

PROCESSO SUSEP: 15414.005368/2006-73

Chubb Seguros Brasil S.A. CNPJ03.502.099/0001-18

Apólice 1.930.001.513

Condições Gerais

1. Objetivo do Seguro

Este seguro tem por objetivo garantir o pagamento de uma importância ao Segurado ou a seu(s) Beneficiário(s), até o limite dos respectivos Capitais Segurados, caso venha a ocorrer um dos Eventos Cobertos previstos nas garantias contratadas, exceto se decorrente de riscos excluídos e observadas as demais cláusulas destas Condições Gerais, das condições das garantias contratadas e do Contrato. O registro deste Plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização.

2. Definições

Para o propósito destas Condições Gerais, as definições no singular incluem o plural, e as definições no plural incluem o singular.

2.1. Acidente Pessoal: é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento e causador de lesão física que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte ou a invalidez permanente total ou parcial do Segurado ou que torne necessário tratamento médico, observado o disposto no item 4 destas Condições Gerais.

2.1.1 Incluem-se nesse conceito:

a. suicídio, ou a sua tentativa, que será equiparado, para fins de indenização, a acidente pessoal, observada legislação em vigor;

b. os acidentes decorrentes de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o Segurado ficar sujeito em decorrência de acidente coberto;

c. os acidentes decorrentes de escapamento acidental de gases e vapores;

d. os acidentes decorrentes de sequestros e tentativas de sequestros comprovados;

e. os acidentes decorrentes de alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações radiologicamente comprovadas.

2.1.2 Não se incluem no conceito de Acidente Pessoal:

a. as doenças (incluídas as profissionais), quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente por acidente, ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível;

b. as lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços repetitivos ou micro traumas cumulativos, ou que tenham relação de causa e efeito com os mesmos, assim como as lesões classificadas como: Lesão por Esforços Repetitivos - LER, Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho - DORT, Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo - LTC, ou similares que venham a ser aceitas pela classe médico- científica;

c. as situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas, como "invalidez acidentária", nas quais o evento causador da lesão não se enquadre integralmente na caracterização de invalidez por acidente pessoal;

2.2. Aditivo e/ou Endosso: é o documento emitido pela Seguradora, acessório ao Contrato, que formaliza toda e qualquer alteração na Apólice, durante sua Vigência, implicando em modificação de Apólice: 1930001513 Cláusulas e Especificação dados, condições ou objeto do Contrato ou sua transferência para outrem. Uma vez anexado à Apólice, o Aditivo/Endosso passa a prevalecer sobre as condições originais do Contrato.

2.3. Apólice: é o instrumento do Contrato celebrado entre a Seguradora e o Estipulante. A Apólice será emitida pela Seguradora, devendo conter, obrigatoriamente, a íntegra destas Condições Gerais, das condições das garantias contratadas e do Contrato. A Apólice prova a existência e o conteúdo do Contrato.

2.4. Beneficiário: é a pessoa designada pelo Segurado Principal para receber o valor do Capital Segurado, na hipótese de sua morte devidamente coberta.

2.5. Capital Segurado: é a importância máxima, contratada para cada garantia e definida nas condições especificas de cada garantia e no Certificado Individual, a ser paga pela Seguradora em caso de ocorrência de Evento Coberto. Nenhuma Indenização poderá ser superior ao Capital Segurado de cada garantia.

2.6. Carência: é o período de tempo ininterrupto, contado da data do início de vigência do seguro individual, do aumento do Capital Segurado ou da recondução depois de suspenso, durante o qual o Segurado permanece no seguro sem ter direito às garantias contratadas, sem prejuízo do pagamento dos Prêmios individuais. A Carência poderá ser total ou parcial, abrangendo todas as garantias ou algumas delas, exceto as de acidente pessoal.

2.7. Carregamento: é o percentual incidente sobre os Prêmios pagos destinado a atender às despesas administrativas e de comercialização do seguro.

2.8. Certificado Individual: é o documento emitido pela Segurado e entregue ao Segurado Principal para comprovar sua inclusão no seguro.

2.9. Condições Contratuais: é o conjunto de disposições que regem a contratação, incluindo as constantes da Proposta de Contratação, das Condições Gerais, das condições das garantias contratadas, da Apólice e, quando for o caso de plano coletivo, do Contrato, da Proposta de Adesão e do Certificado Individual do seguro.

2.10. Condições Gerais: é o conjunto das cláusulas, comuns a todas as modalidades e/ou garantias de um plano de seguro, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

2.11. Contrato: é o instrumento jurídico firmado entre o Estipulante e a Seguradora, que estabelece as peculiaridades da contratação do plano coletivo, e fixam os direitos e obrigações do Estipulante, da Seguradora, dos Segurados, e dos Beneficiários.

2.12. Corretor: é a pessoa física ou jurídica autorizada a angariar e promover Contratos. O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu Corretor no site www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

2.13. Declaração Pessoal de Saúde: é a declaração, constante da Proposta de Adesão, que o Proponente a Segurado terá que preencher, de próprio punho, na qual presta informações sobre as suas condições de saúde para análise de aceitação do seguro pela Seguradora.

2.14. Endosso: vide definição de Aditivo e/ou Endosso.

2.15. Estipulante: é a pessoa física ou jurídica que contrata o seguro em proveito dos Segurados e fica investida dos poderes de representação destes perante a Seguradora, nos limites da legislação aplicável e das disposições contratuais.

2.16. Evento Coberto: é o acontecimento futuro e de data incerta, previsto nas garantias do seguro inclusas na Apólice, ocorrido durante sua Vigência e não excluído nas Condições Gerais, nas condições de cada garantia e do Contrato, capaz de acarretar obrigações pecuniárias à Seguradora em favor do Segurado ou de seus Beneficiários.

2.17. Evento Preexistente: são sinais, sintomas, estados mórbidos e doenças contraídas ou acidentes sofridos pelo Segurado antes da contratação do seguro, que seja do conhecimento do Segurado e/ou Estipulante e não declarado na Proposta de Adesão.

2.18. Franquia: é a participação obrigatória do Segurado em caso de Sinistro, e que será aplicada sobre o valor da Indenização.

2.19. Grupo Segurável: é a totalidade das pessoas vinculadas ao Estipulante que, gozando de perfeitas condições de saúde, podem aderir ou ser incluídos no seguro, desde que atendam aos demais requisitos estabelecidos nestas Condições Gerais, nas condições de cada garantia e no Contrato.

2.20. Grupo Segurado: é a totalidade de componentes do Grupo Segurável regularmente incluído no seguro, nos termos destas Condições Gerais.

2.21. Hospital: é qualquer estabelecimento legalmente constituído devidamente instalado e equipado para a prática de tratamentos médicos clínicos e/ou cirúrgicos a pessoas que deles necessitem.

2.22. Hospitalização: é a permanência em Hospital sob regime de internação, caracterizada pela utilização de acomodação qualquer que seja o tipo, para tratamento médico que não possa ser realizado em residência. Caracteriza-se como Hospitalização o período de vinte e quatro horas, admitindo-se o período mínimo de doze horas, no caso de utilização de uma diária no início ou final do período de internação.

2.23. Indenização: é a porcentagem do Capital Segurado a ser pago pela Seguradora caso ocorra o Sinistro durante a Vigência do seguro. No caso de Morte, Invalidez Total e Permanente por Acidente ou Invalidez Permanente Total por Doença, a Indenização será de 100% do Capital Segurado contratado.

2.24. IPCA: Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.25. Limite Técnico ou Limite de Retenção: é o valor básico da retenção que a Seguradora adota, em cada ramo, ou modalidade em que operar, fixado pela SUSEP, representando a quantia máxima que ela poderá reter em cada risco isolado. O Limite Técnico de cada Seguradora é fixado tendo em vista a sua situação econômico-financeira e as condições técnicas de sua carteira no ramo ou modalidade de seguro.

2.26. Prêmio: é o valor a ser pago à Seguradora em contraprestação à(s) garantia(s) contratada(s).

2.27. Proponente: é a pessoa física que propõe a sua adesão ao seguro, e que passará à condição de Segurado desde que aceito pela Seguradora.

2.28. Proposta de Contratação: é o formulário fornecido pela Seguradora, através do qual a empresa proponente manifesta a sua vontade em contratar o seguro na qualidade de Estipulante, manifestando pleno conhecimento de seus direitos e obrigações estabelecidos nas Condições Gerais, nas condições das garantias contratadas e no Contrato.

2.29. Proposta de Adesão: é o formulário fornecido pela Seguradora que, devidamente preenchido, assinado e entregue à Seguradora, caracteriza a vontade do Proponente de ser incluído no seguro. A íntegra destas Condições Gerais, e das condições das garantias contratadas deverão estar à disposição do proponente, para que tenha conhecimento delas, antes de manifestar sua adesão.

2.30. Renda Diária: é o valor do Capital Segurado contratado pelo Segurado, correspondente a cada dia de hospitalização, ou de afastamento de sua atividade profissional, na ocorrência de Evento Coberto, durante a Vigência.

2.31. Regime Financeiro de Repartição Simples: é aquele através do qual se repartem ou se dividem entre os Segurados, num período considerado, os custos decorrentes dos Sinistros e das despesas administrativas e de comercialização do seguro, apurados neste mesmo período.

2.32. Segurado Principal: é a pessoa física que mantém vínculo com o Estipulante, regularmente incluída e aceita no seguro.

2.33. Segurados Dependentes: são o cônjuge ou a(o) companheira(o) e os filhos do Segurado Principal regularmente incluídos no seguro.

2.34. São considerados e/ou equiparados a filhos do Segurado Principal, para fins deste seguro, os seguintes dependentes econômicos do Segurado Principal:

I- o filho(a) e o enteado(a) do Segurado Principal, de até 18 (oito) anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

II- o menor pobre, de até 18 (dezoito) anos, que o Segurado Principal crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;

III- o irmão ou o neto, sem arrimo dos pais, de até 18 (dezoito), desde que o Segurado Principal detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; e,

IV- o absolutamente incapaz, do qual o Segurado Principal seja tutor ou curador.

2.35. Seguradora: é a CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, que, devidamente autorizada a operar no ramo de seguros, sob a fiscalização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, assume a responsabilidade pelos riscos garantidos pela Apólice, mediante recebimento do respectivo Prêmio.

2.36. Sinistro: é a ocorrência de um Evento Coberto pelas garantias contratadas, ocorrido durante a Vigência e capaz de acarretar obrigações pecuniárias à Seguradora.

2.37. Tratamento: é o conjunto de atos médicos e hospitalares que objetiva, o restabelecimento da saúde do Segurado, com a cura da doença.

2.38. Vigência: é o tempo fixado para a validade do seguro ou garantias.

3 Garantias

3.1 As garantias passíveis de contratação para este seguro são as abaixo mencionadas, respeitadas as conjugações disponibilizadas pela Seguradora e os riscos excluídos destas Condições Gerais e das condições de cada Garantia:

1) Morte

2) Indenização complementar

3) Morte Acidental (MA) - 24 horas - lazer & negócios

4) MA - Somente a negócios

5) MA - Somente a lazer

6) MA - Passageiro de veículo particulares - lazer & negócios

7) MA - Passageiro de veículo particulares - somente a negócios

8) MA - Transportes públicos com passagem paga - lazer & negócios

9) MA - Transportes públicos com passagem paga - somente a negócios

10) MA - Em trabalho voluntário

11) MA - Em consequência de crime

12) MA - Pais dependentes

13) MA - Despesas com treinamento de cônjuge

14) MA - Indenização complementar

15) Invalidez Permanente Total por Acidente (IPTA)

16) IPTA - somente a negócios

17) IPTA - somente a lazer

18) IPTA - passageiros de veículos particulares - lazer & negócios

19) IPTA - passageiros de veículos particulares - somente a negócios

20) IPTA - transporte público com passagem paga - lazer & negócios

21) IPTA - transporte público com passagem paga - somente a negócios

22) IPTA - em trabalho voluntário

23) IPTA - em consequência de crime

24) Invalidez Permanente total ou parcial por Acidente (IPA)

25) IPA - somente a negócios

26) IPA - somente a lazer

27) IPA - passageiros de veículos particulares - lazer & negócios

28) IPA - passageiros de veículos particulares - somente a negócios

29) IPA - transporte público com passagem paga - lazer & negócios

30) IPA - transporte público com passagem paga - somente a negócios

31) IPA - em trabalho voluntário

32) IPA - em consequência de crime

33) Despesas com treinamento vocacional

34) Despesas com reabilitação

35) Alteração de casa e/ou modificação de veículo

36) Invalidez Funcional Permanente e total por Doença (IFPD)

37) IFPD - Antecipação

38) Cláusula suplementar de inclusão automática de cônjuge

39) Cláusula suplementar de inclusão facultativa de cônjuge

40) Cláusula suplementar de inclusão automática de filhos

41) Cláusula suplementar de inclusão facultativa de filhos

42) Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas (DMHO)

43) DMHO - passageiros de veículos particulares - lazer & negócios

44) DMHO - passageiros de veículos particulares - somente a negócios

45) DMHO - transporte público com passagem paga - lazer & negócios

46) DMHO - transporte público com passagem paga - somente a negócios

47) DMHO - em consequência de crime

48) Diária por Incapacidade Temporária (DIT) por acidente e/ou doença

49) DIT por acidente

50) DIT - em consequência de crime

51) Diária por Internação Hospitalar (DIH) por acidente e/ou doença

52) DIH - por acidente

53) DIH - por acidente automobilístico

54) DIH - em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou CTI (Centro de Terapia Intensiva)

55) DIH - em consequência de crime

56) Doenças de Alto Risco (DAR) e opcionalmente transplante de órgãos

57) Antecipação de DAR e opcionalmente transplante de órgãos

58) Câncer

59) Invalidez Permanente Total por Doença Congênita de Filhos

60) Proteção Financeira

61) Invalidez Laborativa Permanente e Total por Doença (ILPD)

62) Funeral em Caso de Morte

63) Funeral em Caso de Morte Acidental

64) Doenças Graves

Rescisão Trabalhista

3.2 Para caracterização deste plano em Seguro de Vida deverá ser contratada obrigatoriamente a garantia de Morte.

3.3 A descrição e as normas das garantias estão reguladas nas respectivas Cláusulas destas Condições Gerais.

3.4 Seguro de Menores: Para Segurados menores de 14 (quatorze) anos, quaisquer das garantias de morte destinam-se apenas ao reembolso das despesas com funeral, que devem ser comprovadas mediante apresentação das contas originais especificadas, que podem ser substituídas a critério da seguradora, por outros comprovantes satisfatórios, não estando cobertas as despesas com aquisição de terrenos e jazigos.

3.5 Se houver a contratação de duas ou mais coberturas de morte (garantias 1 a 16, listadas acima), na ocorrência da morte do segurado por um Evento Coberto em mais de uma dessas coberturas, o Segurado terá direito ao acúmulo de Indenizações.

3.6 Se houver a contratação de duas ou mais coberturas de invalidez por acidente (garantias 17 a 37, listadas acima), na ocorrência da invalidez por acidente por um Evento Coberto em mais de uma dessas coberturas, o Segurado terá direito ao acúmulo de Indenizações.

3.7 Se houver a contratação de duas ou mais coberturas de DMHO, DIT, DIH, DAR e Câncer (garantias 44 a 60, listadas acima), na ocorrência de um Evento Coberto em mais de uma dessas coberturas, o Segurado terá direito ao acúmulo de Indenizações.

4. Riscos Excluídos

4.1 Estão expressamente excluídos de todas as garantias deste seguro os eventos ocorridos em consequência de:

a. uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes;

b. atos ou operação de guerra, declarada ou não, da guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha, de revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação, atos terroristas, ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, exceto se decorrentes da prestação de serviço militar ou de atos de humanidade em auxílio de outrem;

c. doenças, acidentes ou lesões pré-existentes à contratação do seguro não declaradas na proposta de adesão e de conhecimento do segurado no momento da contratação, inclusive as congênitas;

d. suicídio e suas tentativas, ocorridos nos 2 (dois) primeiros anos de vigência do Contrato de seguro, ou de sua recondução depois de suspenso. Este seguro está estruturado sob o Regime Financeiro de Repartição Simples, impossibilitando, tecnicamente, a devolução de Prêmio ou reserva caso ocorra suicídio durante o período de exclusão da COBERTURA;

e. ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidade justificada, exceto nos casos de utilização de meios de transporte mais arriscado, de prestação de serviço militar, da prática de esporte ou de atos de humanidade em auxílio de outrem;

f. da prática, por parte do Segurado, seu(s) Beneficiário(s) ou pelo representante legal de um ou de outro, de atos ilícitos dolosos. Nos seguros contratados por pessoas jurídicas a exclusão do item acima aplica-se aos sócios controladores, aos seus dirigentes e administradores legais, aos Beneficiários e aos seus respectivos representantes legais;

g. a prática, por parte do Segurado, de atos contrários à Lei, inclusive a condução ou pilotagem de veículos automotores terrestres, aquáticos, aéreos e similares sem a devida habilitação legal;

h. tufões, furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;

i. morte do Segurado provocada por epidemia declarada pela autoridade competente;

j. acidentes ocorridos durante a participação do Segurado em apostas ou rachas, exceto na prática de esportes e nos casos em que ele tenha expressamente aceito o risco;

k. danos morais.

l. Eventual aplicabilidade das sanções, regulamentações, leis

m. restrições, na forma dos itens 1 a 3 do capítulo "Embargos e Sanções Econômicas", presente nesta Condição Geral.

5. Âmbito Territorial da Cobertura

5.1. Nas respectivas cláusulas de cada garantia serão estabelecidos os critérios de âmbito territorial.

6. Carências/Franquias

6.1. Caso existam Carências e/ou Franquias, as mesmas estarão definidas nas respectivas cláusulas de cada garantia.

6.2. Não há prazo de Carência para Sinistros decorrentes de acidentes pessoais.

6.3. O prazo máximo de carência será de dois anos. Entretanto, o prazo de carência, não excederá metade do prazo de vigência.

7. Aceitação da Proposta de Contratação

7.1. A Proposta de Contratação, assinada obrigatoriamente pelo Estipulante, deverá ser entregue à Seguradora.

7.1.1 As Condições Gerais completas e as condições das garantias contratadas deverão estar à disposição do Estipulante, quando da apresentação da Proposta de Contratação.

7.2. A Seguradora terá um prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da Proposta de Contratação, para aceitá-la ou recusá-la. Vencido o prazo de 15 (quinze) dias, sem manifestação da Seguradora, o seguro será considerado aceito.

7.2.1 A Seguradora poderá por uma única vez solicitar documentos complementares para análise e aceitação da Proposta de Contratação. Neste caso, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação complementar.

7.3. A não aceitação da Proposta de Contratação, por parte da Seguradora, será comunicada por escrito ao Estipulante e implicará na devolução integral de qualquer pagamento de Prêmio eventualmente efetuado no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, atualizados da data do pagamento até a data da efetiva restituição, pelo IPCA.

8. Aceitação de Segurados

8.1. Poderão ser incluídos no seguro os Proponentes que preencham as seguintes condições:

a. estejam em plenas condições de saúde;

b. não tenham idade superior ao estabelecido nas condições das garantias contratadas na data do início da cobertura individual;

c. estejam em plena atividade profissional.

8.2. A inobservância a qualquer das condições previstas no item 8.1 destas Condições Gerais, acarretará ao participante do Grupo Segurado a perda da condição de Segurado, exceto nas hipóteses em que o Contrato disponha de forma diferente.

8.3. A adesão ao seguro será realizada mediante a assinatura, pelo Proponente, de Proposta de Adesão.

8.4. A celebração ou alteração do seguro individual somente poderá ser feita mediante Proposta de Adesão assinada pelo Proponente. A Proposta de Adesão assinada deverá ser entregue à Seguradora, a qual fornecerá protocolo identificando a Proposta de Adesão recepcionada, com indicação de data e hora de seu recebimento.

8.5. As Condições Gerais completas e as condições das garantias contratadas estarão à disposição dos Segurados, quando da apresentação da Proposta de Adesão.

8.6. A aceitação do seguro estará sujeita a análise do risco e a Seguradora poderá eventualmente exigir, além dos questionários existentes na Proposta de Adesão, outros documentos necessários à análise do risco, tais como: declaração complementar de saúde, relatório médico, resultado de exames complementares, e informações sobre a situação financeira do Segurado.

8.7. A Seguradora terá um prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre a Proposta de Adesão, seja para seguros novos ou renovações, bem como alterações que impliquem modificação do risco.

8.8. A Seguradora poderá por uma única vez solicitar documentos complementares para análise e aceitação do risco ou de alteração da Proposta de Adesão. Neste caso, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação. Vencido o prazo de 15 (quinze) dias, sem manifestação da Seguradora, o seguro será considerado aceito.

8.9. A análise e aceitação do risco individual basear-se-á em critérios técnicos adotados pela Seguradora, que reserva a si o direito de aceitar ou não a Proposta de Adesão apresentada.

8.10. No início do Contrato e a cada renovação a Seguradora entregará ao Segurado Certificado Individual comprovando a aceitação, contendo os seguintes elementos mínimos:

a. Data do início e término de vigência do seguro individual do Segurado Principal e dos Segurados Dependentes;

b. Capital Segurado de cada garantia relativa ao Segurado Principal e aos Segurados Dependentes;

c. Valor do Prêmio total.

8.11. A recusa da Proposta de Adesão será comunicada por escrito com justificativa da recusa.

8.12. A não aceitação da Proposta de Adesão, por parte da Seguradora, será comunicada por escrito ao Proponente e implicará na devolução integral de qualquer Prêmio eventualmente pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, atualizados da data do pagamento pelo Segurado até a data da efetiva restituição, pelo IPCA.

8.13. A compensação do cheque ou o efetivo recebimento do valor do Prêmio pela Seguradora não implica na aceitação da Proposta de Adesão, devendo-se observar o disposto no item 8.7 destas Condições Gerais.

8.14. É facultado à Seguradora solicitar, para efeito de aceitação da Proposta de Adesão, informação ao Proponente ou ao Segurado quanto à contratação de outros seguros de pessoas com coberturas concomitantes.

9. Atualização dos Valores do Seguro

9.1. A atualização dos valores dos Capitais Segurados e Prêmios relativos a este seguro será feita anualmente no aniversário do seguro individual pelo IPCA, tomando-se por base, nas datas anuais de reajuste, a variação anual acumulada deste índice.

9.1.1 No caso de extinção do índice citado acima, deverá ser utilizado, em substituição ao mesmo o IPC/FIPE - Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo.

9.2. O índice e a periodicidade de correção poderão ser alterados por lei ou por determinação da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

9.3. O Contrato poderá estabelecer ainda que, no caso de Capital Segurado múltiplo salarial, o valor do Capital Segurado e dos Prêmios poderão ser alterados segundo a variação do salário ou provento do Segurado Principal.

10. Vigência e Renovação da Apólice

10.1. A Apólice vigerá pelo prazo de até 05 (cinco) anos, podendo ser renovada automaticamente por igual período, salvo se o Estipulante ou a Seguradora manifestarem- se em sentido contrário, mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, ou se ocorrer alguma das causas de cancelamento previstas nestas Condições Gerais e nas cláusulas das garantias contratadas.

10.1.1 A renovação automática, prevista no item anterior, só poderá ocorrer uma única vez, sendo que para as renovações posteriores deverá haver manifestação expressa do Estipulante e da Seguradora. A renovação expressa poderá ser efetivada sempre que com ela concordem a Seguradora e o Estipulante, e desde que não implique em ônus ou dever para os Segurados ou redução de seus direitos.

10.2. Vigência da Apólice

10.2.1 O início de vigência da Apólice se dará na data expressa no Contrato ou na Proposta de Contratação, salvo se a Proposta de Contratação tenha sido recepcionada com adiantamento de valor para futuro pagamento de Prêmio, total ou parcial, hipótese em que a vigência iniciará às 24 horas da data de recepção da Proposta de Contratação.

10.2.2 A Apólice e os Endossos terão seu início e término de vigência às 24 horas das datas para tal fim neles indicadas.

11. Vigência dos Seguros Individuais

11.1. Os seguros individuais terão Vigência enquanto vigorar a Apólice, desde que respeitados os demais termos destas Condições Gerais e das condições das garantias contratadas, especialmente as hipóteses de cancelamento do seguro.

11.2. A Vigência do risco individual, desde que aceita a Proposta de Adesão, nos termos do item 8 (Aceitação de Segurados), será:

10.2.1 Nas Propostas de Adesão aceitas sem pagamento de Prêmio, o início de Vigência da cobertura deverá coincidir com a data de aceitação ou com data distinta, desde que expressamente estabelecida no Contrato.

10.2.2 Nas Propostas de Adesão aceitas com pagamento de Prêmio, o início de Vigência da cobertura deverá coincidir com a data do pagamento do Prêmio.

10.2.3 Os Certificados Individuais e os Endossos terão seu início e término de Vigência às 24 hs das datas para tal fim neles indicadas.

10.2.4 Respeitado o período correspondente ao Prêmio pago, a cobertura de cada segurado cessa automaticamente no final do prazo de Vigência da Apólice, se esta não for renovada.

12. Capital Segurado

12.1. Para efeito de determinação do Capital Segurado, a data do evento constará das respectivas cláusulas de cada garantia.

12.2. O Capital Segurado poderá ser escolhido pelo Proponente e/ou Estipulante, conforme determinar o Contrato, e não poderá ultrapassar o Limite Técnico de aceitação da Seguradora.

12.3. O Capital Segurado estabelecido para cada garantia constará no Certificado Individual.

12.4. O Capital Segurado dos Segurados Dependentes em quaisquer garantias contratadas não poderá em hipótese alguma ser superior a 100% (cem por cento) do Capital Segurado do respectivo Segurado Principal, observado o item 3.3. destas Condições Gerais.

13. Cancelamento do Seguro

13.1. Ocorrerá o cancelamento do seguro individual, sem qualquer restituição de Prêmios:

a. com a morte do Segurado Principal;

b. com o recebimento do Capital Segurado relativo à garantia de Invalidez Funcional Permanente total por Doença (IFPD), se contratada esta garantia;

c. por solicitação formal do Segurado Principal;

d. por falta de pagamento de Prêmios, respeitando o período de Vigência correspondente ao Prêmio pago e o disposto no item 15;

e. automaticamente se o Segurado, seus prepostos, seus dependentes ou seus Beneficiários agirem com dolo, culpa grave, cometerem fraude ou faltarem com o dever de lealdade e de boa-fé objetiva durante o processo de contratação ou durante toda a vigência do Contrato;

f. automaticamente pela inobservância das obrigações convencionadas no Contrato de seguro, por parte do Segurado, seus Beneficiários, seus dependentes ou prepostos;

g. automaticamente, com o cancelamento ou final de Vigência sem renovação da Apólice contratada entre Estipulante e a Seguradora;

h. automaticamente, com o desaparecimento do vínculo existente entre o Estipulante e o Segurado, respeitando o período do prêmio já pago. O Segurado poderá ser mantido no plano, desde que haja concordância expressa entre as partes (Estipulante e Seguradora), assumindo o Segurado, a partir dessa data, o custeio integral das respectivas COBERTURAS ou tendo ajustado o valor do Capital Segurado à parcela do custeio sob sua responsabilidade.

13.2. A Apólice será cancelada:

a. a qualquer tempo mediante acordo entre a Seguradora e o Estipulante, com a anuência prévia e expressa de segurados que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) do Grupo Segurado;

b. pelo descumprimento de qualquer dispositivo das condições aplicáveis a este seguro, inclusive no tocante ao pagamento de Prêmios, nos termos do item 14;

c. quando o Estipulante praticar atos incompatíveis com o dever de lealdade e de boa fé objetiva para com a Seguradora.

d. se houver dolo, culpa ou prática de fraude por parte do Estipulante, no ato da contratação ou durante toda a Vigência do Contrato;

e. automaticamente quando houver atraso no pagamento de Prêmios, observado o disposto no subitem 14.7, se fracionado o prêmio, ou no subitem 15.3, se o pagamento for mensal.

14. Pagamento dos Prêmios

14.1. Para fins deste seguro e de acordo com a opção definida na Proposta de Contratação e constante no Contrato o custeio poderá ser:

a. Não contributário, em que os Segurados não pagam Prêmio, ou;

b. Contributário, em que os Segurados pagam Prêmio total ou parcialmente.

14.2. O Prêmio poderá ser pago através de débito automático em conta corrente, débito em folha de pagamento, cartão de crédito ou ficha de compensação, de acordo com a opção do Estipulante ou Segurado, constante na Apólice.

14.3. Caso o seguro esteja estruturado no critério tarifário de faixas etárias, sempre que ocorrer a alteração de idade do Segurado e, consequentemente, o seu deslocamento para outra faixa etária, a Seguradora somará a taxa anterior o percentual de reenquadramento previsto no Contrato e realizará a cobrança do novo Prêmio a partir do mês de renovação da Apólice de seguro (ou "da data de aniversário do Certificado Individual").

14.4. O valor do Prêmio será aquele determinado no Contrato, sendo reajustado sempre que houver reajuste do Capital Segurado e pelos mesmos índices.

14.5. Os pagamentos de Prêmios efetuados por meio de cheques só serão considerados, para efeito de cobertura, após a competente compensação dos mesmos, perante os bancos sacados.

14.6. Se a data limite para o pagamento do Prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas coincidir com dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário.

14.7. Nos seguros custeados através de fracionamento de Prêmio, o critério adotado será o seguinte:

14.7.1 Não será permitida a cobrança de nenhum valor adicional a título de custo administrativo de fracionamento.

14.7.2 Deverá ser garantida ao Segurado, quando couber, a possibilidade de antecipar o pagamento de qualquer uma das parcelas com a consequente redução proporcional dos juros pactuados.

14.7.3 A data de vencimento da última parcela não poderá ultrapassar o término de Vigência da Apólice.

14.7.4 Configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subsequentes à primeira, o prazo de Vigência da cobertura será ajustado em função do Prêmio efetivamente pago, observada no mínimo a fração prevista na tabela de prazo curto especificada a seguir:

RELAÇÃO % ENTRE A PARCELA DE PRÊMIO PAGA E O PRÊMIO TOTAL DA APÒLICE FRAÇÂO A SER APLICADA SOBRE A VIGÊNCIA ORIGINAL:

13% - 15/365 dias

20% - 30/365 dias

27% - 45/365 dias

30% - 60/365 dias

37% - 75/365 dias

40% - 90/365 dias

46% - 105/365 dias

50% - 120/365 dias

56% - 135/365 dias

60% - 150/365 dias

66% - 165/365 dias

70% - 180/365 dias

73% - 195/365 dias

75% - 210/365 dias

78% - 225/365 dias

80% - 240/365 dias

83% - 255/365 dias

85% - 270/365 dias

88% - 285/365 dias

90% - 300/365 dias

93% - 315/365 dias

95% - 330/365 dias

98% - 345/365 dias

100% - 365/365 dias

14.7.5 Para os percentuais não previstos na tabela do subitem 14.7.4. deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores.

14.7.6 A Seguradora informará ao Segurado ou ao seu representante legal, por meio de comunicação escrita, o novo prazo de Vigência ajustado, conforme subitem 14.7.4.

14.7.7 O Segurado poderá restabelecer a cobertura deste seguro, pelo período inicialmente contratado, desde que efetue o pagamento do Prêmio devido, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela variação positiva do índice IPCA, antes do término do prazo estabelecido com base na tabela indicada no subitem 14.7.4.

14.7.8 Findo o novo prazo de Vigência da COBERTURA referido no subitem 14.7.4. sem que tenha sido retomado o pagamento do Prêmio, a Seguradora operará de pleno direito o cancelamento do Contrato, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

14.7.9 No caso de fracionamento em que a aplicação da tabela de prazo curto não resultar em alteração do prazo de Vigência da COBERTURA, a Seguradora poderá cancelar o Contrato ou suspender sua Vigência, sendo vedada a cobrança de Prêmio pelo período de sua suspensão em caso de restabelecimento do Contrato.

14.8. O disposto no item 14.7 e seus subitens não se aplica aos planos cujo custeio do Prêmio se dê sob a forma mensal.

14.9. No caso de recebimento indevido de Prêmio, o mesmo será devolvido corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data de recebimento do Prêmio até a data do referido pagamento.

14.10 Este seguro está estruturado sob Regime Financeiro de Repartição Simples, razão pela qual não haverá devolução ou resgate de Prêmios ao Segurado, ao Beneficiário ou ao Estipulante.

15. Suspensão, Reabilitação e Cancelamento das Garantias

15.1. Atraso nos Pagamentos do Prêmio Mensal:

15.1.1 Quando o custeio do Prêmio se der sob a forma mensal, a falta de pagamento de qualquer parcela acarretará a suspensão imediata e automática de todas as garantias, perdendo os Segurados ou seus Beneficiários direito ao recebimento de qualquer capital ou indenização decorrente de Sinistro ocorrido no período de suspensão.

15.1.2 O seguro poderá ser reabilitado, antes de seu cancelamento, quando o Segurado ou o Estipulante retomar o pagamento do Prêmio, vedada a cobrança do Prêmio referente ao período de mora, respondendo a Seguradora somente pelos Sinistros ocorridos a partir das 24 horas da data da reabilitação.

15.1.3 O Estipulante/Segurado em atraso com o pagamento dos Prêmios mensais será notificado da suspensão das garantias e cientificado de que a não reabilitação do seguro, nas condições previstas no item 15.2 acima, no prazo de 10 (dez) dias, acarretará o cancelamento do seguro, não sendo mais permitida a reabilitação das garantias.

15.1.4 Se o Estipulante deixar de recolher à Seguradora os prêmios de Seguro Contributário recebidos dos Segurados, tal fato não dará direito ao cancelamento da apólice das garantias dos Segurados que tenham efetuado o pagamento, por ferir os direito adquiridos e caracterizar apropriação indébita, sujeita às cominações legais.

15.2. Outras situações de suspensão de indenização:

15.2.1 Embargos, leis, regulamentações e sanções posteriores ao fato gerador do sinistro, na forma do item 4 no capítulo "Embargos e Sanções Econômicas".

16. Recálculo das Taxas

16.1. Quando da implantação da Apólice, fica facultado à Seguradora a revisão das condições inicialmente propostas e respectiva adequação das taxas do seguro, caso seja constatada qualquer insuficiência, omissão, excesso ou alteração nos dados enviados para estudo do grupo que cause desvio superior a 10% (dez por cento) no cálculo atuarial inicialmente realizado.

16.2. Na hipótese do item anterior, caso o Estipulante não concorde com a correção proposta pelo estudo técnico-atuarial, fica facultada à Seguradora proceder o cancelamento da Proposta de Contratação.

17. Obrigações do Estipulante

17.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestas Condições Gerais, nas condições das garantias contratadas e no Contrato, constituem, ainda, obrigações do Estipulante:

I. fornecer à Seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco, previamente estabelecidas por aquela, incluindo dados cadastrais;

II. manter a Seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos Segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, resultar em Sinistro, de acordo com o definido contratualmente;

III. fornecer ao Segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao Contrato de seguro;

IV. discriminar o valor do Prêmio no instrumento de cobrança, quando este for de sua responsabilidade;

V. repassar os Prêmios à sociedade Seguradora, nos prazos estabelecidos contratualmente:

VI. repassar aos Segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à Apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração;

VII. discriminar a razão social e, se for o caso, o nome fantasia da sociedade Seguradora responsável pelo risco, nos documentos e comunicações referentes ao seguro, emitidos para o Segurado;

VIII. comunicar, de imediato, à Seguradora, a ocorrência de qualquer Sinistro, ou expectativa de Sinistro, referente ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade;

IX. dar ciência aos Segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de Sinistros;

X. comunicar, de imediato, à SUSEP, quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado;

XI. fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela estabelecido; e

XII. informar a razão social e, se for o caso, o nome fantasia da Seguradora, bem como o percentual de participação no risco, no caso de cosseguro, em qualquer material de promoção ou propaganda do seguro, em caractere tipográfico maior ou igual ao do Estipulante.

17.2. O Estipulante fica terminantemente proibido de recolher dos Segurados, à título de Prêmio do seguro, qualquer valor além daquele fixado pela Seguradora. Caso o mesmo receba, juntamente com o Prêmio, qualquer quantia que lhe for devida, seja a que título for, fica o Estipulante obrigado a destacar no carnê, tíquete, contracheque ou quaisquer outros documentos, o valor do Prêmio do seguro de cada Segurado.

18. Procedimentos em Caso de Sinistro

18.1. Prova de Sinistro

18.1.1 O Segurado ou seu(s) Beneficiário(s), para recebimento da Indenização, deverá provar satisfatoriamente a ocorrência do Sinistro, bem como todas as circunstâncias com ele relacionadas, facultando a Seguradora quaisquer medidas tendentes a elucidação do Sinistro.

18.2. Documentos Necessários

18.2.1 Os documentos básicos necessários para Indenização de Sinistros estão apresentados nas Condições Especiais das respectivas coberturas.

18.2.2 Os encargos decorrentes de eventual tradução dos documentos necessários ao recebimento de Indenização correrão totalmente a cargo da Seguradora.

18.2.3 As despesas efetuadas com a comprovação do Sinistro e documentos de habilitação correrão por conta do Segurado ou de seu(s) Beneficiário(s), salvo as diretamente realizadas pela Seguradora.

18.2.4 Em caso de dúvida fundada e justificável quanto ao reconhecimento do Sinistro, a Seguradora poderá solicitar outros documentos ou esclarecimentos que julgar necessários.

18.2.5 As providências ou atos que a Seguradora praticar após o Sinistro não importam, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar qualquer Indenização.

18.2.6 Todos os documentos, quando cópia, devem ser autenticados.

18.3. Junta Médica

18.3.1. No caso de divergências sobre a causa, natureza, diagnóstico ou extensão das lesões ou da doença, bem como a avaliação da incapacidade, a Seguradora deverá propor ao Segurado, por meio de correspondência escrita, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da contestação, a constituição de junta médica.

18.3.I.1. A junta médica será constituída por 3 (três) membros, sendo um nomeado pela Seguradora, outro pelo Segurado e, um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados. Cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado; os do terceiro serão pagos, em partes iguais, pelo Segurado e pela Seguradora.

18.3.I.2. O prazo para constituição da junta médica será de, no máximo, 15 (quinze) dias a contar da data da indicação do membro nomeado pelo Segurado.

19. Pagamento da Indenização

19.1. As indenizações, se devidas, serão pagas no Brasil, em moeda nacional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de recebimento pela Seguradora, dos documentos necessários à comprovação ou elucidação do evento, discriminados nas condições contratuais.

19.1.1. Caso a Seguradora exija apresentação de documentação complementar, na forma do disposto no item 18.2.4, o prazo de 30 (trinta) dias previsto no item 19.1 ficará suspenso, voltando a correr a partir da data do recebimento pela Seguradora da documentação complementar.

19.2. Na hipótese do não cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias, previsto nos itens 19.1 e 19.1.1, a Seguradora pagará juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado, além da atualização monetária pela variação positiva do IPCA, apurada entre o último índice publicado antes da data do evento do Sinistro e aquele publicado imediatamente anterior a data do efetivo pagamento.

20. Medidas a serem tomadas pelo Segurado

20.1. Todo e qualquer fato capaz de acarretar obrigações de indenizar por parte da Seguradora deverá ser, imediatamente, a ela comunicado, através de fax ou carta, ou outro documento legal.

21. Beneficiários

21.1. O Segurado Principal poderá livremente e a qualquer tempo indicar, por escrito, o(s) Beneficiário(s) que desejar, ressalvadas as restrições legais, para receber o valor do Capital Segurado, na hipótese de sua morte devidamente coberta.

21.2. O Segurado Principal poderá, a qualquer tempo, substituir o(s) Beneficiário(s), incluir outro(s) e/ou complementar as indicações mediante manifestação por escrito à Seguradora e através de formulário próprio da Seguradora, ressalvadas as restrições legais.

21.2.1. Caso o Segurado não de ciência à Seguradora da substituição de seu(s) Beneficiário(s) na forma prevista no item 21.2, a Seguradora desobrigar- sê-a pagando o Capital Segurado ao(s) antigo(s) Beneficiário(s).

21.3. Não havendo Beneficiário indicado na ocasião do falecimento do Segurado Principal, o Capital Segurado será pago na forma da Lei.

21.4. No caso de morte do Segurado Dependente, quando tiver sido contratada a cláusula suplementar de inclusão de cônjuge e/ou filhos, o Beneficiário será sempre o próprio Segurado Principal.

21.4.1. Na hipótese de morte simultânea (comoriência) do Segurado Principal e do(s) Segurado(s) Dependente(s), os Capitais Segurados referentes às coberturas dos Segurados Principal e Dependente(s) deverão ser pagos aos respectivos Beneficiários indicados ou, na ausência destes, aos herdeiros legais dos Segurados.

22. Perda do Direito à Indenização

22.1. Se o Segurado, seu representante, ou seu Corretor fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da Proposta de Adesão ou no valor do Prêmio, ficará prejudicado o direito à indenização, além de estar o Segurado obrigado ao pagamento do Prêmio vencido.

22.1.1. Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultar de má-fé do Segurado, a Seguradora poderá:

22.1.1.1. na hipótese de não ocorrência do Sinistro:

a. cancelar o seguro, retendo, do Prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou

b. mediante acordo entre as partes, permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de Prêmio cabível ou restringindo a cobertura contratada.

22.1.1.2. na hipótese de ocorrência de Sinistro com pagamento parcial do capital segurado:

a. cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, retendo, do Prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou

b. mediante acordo entre as partes, permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de Prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser pago ao Segurado ou ao Beneficiário ou restringindo a cobertura contratada para riscos futuros.

22.1.1.3. na hipótese de ocorrência de Sinistro com pagamento integral do capital segurado, cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, deduzindo, do valor a ser indenizado, a diferença de Prêmio cabível, efetuando o pagamento e deduzindo do seu valor a diferença de Prêmio cabível.

22.2. O Segurado perderá o direito à garantia deste seguro, caso haja por parte dele, seus representantes ou seu(s)

Beneficiário(s):

a. inobservância das obrigações convencionadas neste seguro;

b. fraude ou tentativa de fraude comprovada simulando sinistro ou agravando suas consequências;

c. tentativa de impedir ou dificultar qualquer exame ou diligência da Seguradora na elucidação do evento e suas consequências;

d. falta ou atraso do pagamento do Prêmio do seguro, respeitado o período correspondente ao Prêmio já pago;

e. inexatidão ou omissão nas declarações prestadas no ato da contratação deste seguro ou durante toda sua Vigência, bem como por ocasião da regulação do Sinistro;

f. não fornecimento da documentação solicitada;

g. inobservância do artigo 768 do Código Civil, que dispõe que o Segurado perderá o direito à garantia do seguro se agravar intencionalmente o risco objeto do Contrato.

22.3. O segurado está obrigado a comunicar à Seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à COBERTURA, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.

23.3.1 A Seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de cancelar o seguro ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada ou cobrar a diferença de Prêmio cabível.

23.3.2 O cancelamento do seguro só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação, devendo ser restituída a diferença do Prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer.

23. Embargos e Sanções Econômicas

23.1. A cobertura securitária prevista na Apólice decorrente destas Condições Gerais não terá efeito na medida em que sanções comerciais ou econômicas ou outras leis, regulamentações, restrições ou sanções impostas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (Office of Foreign Assets Control of the US Department of the Treasury - "OFAC") e/ou pela Organização das Nações Unidas ("ONU") e/ou pelo Reino Unido e/ou pela União Europeia proíbam a Seguradora de concedê-la, incluindo, mas não se limitando, ao pagamento de indenizações.

23.2. A exclusão indicada na Cláusula 23.1 acima abrange também a lista de cidadãos nacionais especialmente designados e pessoas impedidas de transacionar com Estados Unidos da América ("EUA") e seus Territórios, feita pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (Specially Designated Nationals And Blocked Persons List - "SDN").

23.3. Para efeito das exclusões descritas nas Cláusulas 23.1 e 23.2 acima, a sanção, regulamentação, lei, restrição ou inclusão na lista SDN, deverá estar caracterizada no momento do Sinistro.

23.4. Caso o Fato Gerador de eventual Sinistro seja anterior a uma sanção, regulamentação, lei, inclusão na lista de embargos, ou restrição imposta pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) e/ou pela ONU e/ou pelo Reino Unido e/ou União Europeia; e que, embora tal Sinistro esteja amparado pela Apólice, mas ainda não tenha sido completamente liquidado, a cobertura securitária e consequentemente a indenização devida, ficarão suspensas, sem quaisquer pagamentos e/ou reembolso de despesas, até que tal sanção, regulamentação, lei, ou restrição seja extinta, ou, no caso de o Segurado e/ou Beneficiário constarem na lista de cidadãos nacionais especialmente designados e pessoas proibidas de transacionar com os EUA (lista SDN), e/ou em quaisquer outras listas de bloqueios/sanções feitas pelos EUA ou pela ONU ou pelo Reino Unido e/ou pela União Europeia, até que o Segurado e/ou Beneficiário não conste(m) mais em tal(is) lista(s).

23.5. O Segurado poderá consultar a lista de embargos e sanções OFAC por meio do sítio eletrônico oficial do Departamento do Tesouro dos EUA: https://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Pages/default.aspx . Caso o Segurado tenha quaisquer dúvidas ou necessidade de entendimento com relação às exclusões acima, o mesmo poderá entrar em contato com os telefones de Central de Atendimento e SAC da Seguradora, constantes da Apólice.

24. Alterações neste Seguro durante a Vigência

24.1. O presente seguro poderá ser alterado, em qualquer tempo, mediante acordo entre a Seguradora e o Estipulante.

24.2. Qualquer modificação da Apólice em vigor que implique em ônus ou dever para os Segurados, ou a redução de seus direitos, dependerá da anuência expressa de Segurados que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) do Grupo Segurado.

24.3. A renovação que não acarretar alteração da Apólice com ônus ou deveres adicionais para os Segurados, ou a redução de seus direitos, poderá ser feita pelo Estipulante mediante a concordância da Seguradora.

25. Sub-rogação de Direitos A Seguradora não se sub-rogará nos direitos e ações do Segurado ou do(s) Beneficiário(s), contra o causador do Sinistro.

26. Material de Divulgação As peças promocionais e de propaganda referentes ao seguro somente podem ser divulgadas com autorização expressa e supervisão da Seguradora, respeitadas, rigorosamente, as Condições Gerais, as condições de cada garantia e a nota técnica submetidas à SUSEP.

27. Tributos Os tributos relativos a este seguro serão pagos por quem a lei determinar.

28. Foro. O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente seguro será, sempre, o do domicílio do Segurado ou do Beneficiário, conforme o caso, no Brasil.

29. Prescrição. Os prazos prescricionais são aqueles determinados por lei.

30. Disposições Finais

30.1. A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco.

30.2. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização.

30.3. O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu Corretor, no site www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

30.4. Este seguro é por prazo determinado tendo a Seguradora a faculdade de não renovar a Apólice na data de vencimento, sem devolução dos Prêmios pagos nos termos da Apólice.

CLÁUSULA DA GARANTIA DE FUNERAL INDIVIDUAL EM CASO DE MORTE

1. COBERTURA

1.1. A presente Cláusula, desde que contratada e pago o Prêmio, tem por objetivo garantir ao Segurado, o pagamento de uma indenização ou o reembolso das despesas com funeral quando ocorrer a morte do segurado, exceto se decorrente de riscos excluídos e observados os demais itens desta Cláusula e das Condições Gerais e, se houver, do Contrato.

1.2. O capital desta cobertura destina-se apenas as despesas com funeral, que no caso de reembolso devem ser comprovadas mediante apresentação das contas originais especificadas, que podem ser substituídas a critério da seguradora, por outros comprovantes satisfatórios, incluindo-se entre as despesas com funeral as havidas com traslado, não estando cobertas as despesas com aquisição de terrenos e jazigos.

2. CONCEITO

2.1. Serão utilizadas para esta cobertura as mesmas definições do item 2- Definições das Condições Gerais.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. Estão excluídos desta cobertura os riscos excluídos no item

4. Riscos Excluídos das Condições Gerais - BENEFICIÁRIO

4.1. O Beneficiário é a pessoa física ou jurídica, previamente designada pelo Segurado, a quem deve ser paga a indenização, em caso de sinistro coberto.

4.2. Quando houver mais de um Beneficiário, deverá ser estipulado, no momento da nomeação dos mesmos pelo Segurado, o percentual do Capital Segurado que será destinado a cada um.

4.3. Na falta de Beneficiário nomeado, a indenização será paga metade ao cônjuge não separado judicialmente/companheiro(a) e metade aos herdeiros do Segurado, conforme Código Civil.

4.4. Na falta das pessoas acima indicadas serão Beneficiários os que dentro de 6 (seis) meses reclamarem o pagamento do Seguro e provarem que a morte do Segurado os privou de meios para proverem sua subsistência.

4.5. Uma pessoa jurídica só poderá ser beneficiária neste seguro se comprovado o legítimo interesse para a mesma figurar nesta

Condição.

5. CAPITAL SEGURADO

5.1. Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data da morte do segurado.

6. FRANQUIAS E CARÊNCIAS

6.1. Não serão aplicadas franquias nesta cobertura.

6.2. Quando forem aplicáveis, as carências estarão fixadas no contrato.

6.3. Não há prazo de carência para sinistros decorrentes de acidentes pessoais.

6.4. O prazo máximo de carência será de dois anos. Entretanto, o prazo de carência, não excederá metade do prazo de vigência.

6.5. Será aplicada uma carência de 2 (dois) anos nos casos de morte ocasionada por lesão intencionalmente auto-infligida, suicídio voluntário e premeditado ou qualquer intenção e tentativa de suicídio voluntária e premeditada, independente da sanidade mental do Segurado.

7. DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO

7.1. Em caso de sinistro coberto pela presente condição especial

deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a. cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do segurado;

b. cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do beneficiário;

c. cópia autenticada da Certidão de óbito do segurado;

d. formulário de aviso de sinistro devidamente preenchido e assinado pelo médico que assistiu ao segurado, com firma reconhecida;

e. cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento do segurado; e

f. cópia do comprovante de residência nominal ao segurado e beneficiários.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Esta Cláusula faz parte das Condições Gerais do Plano de Seguro de Vida em Grupo. As normas constantes desta Cláusula, por serem mais específicas, prevalecem sobre quaisquer dispositivos existentes nas Condições Gerais que, em relação a esta Cláusula, tem função subsidiária.

CLÁUSULA DA GARANTIA DE MORTE

1. COBERTURA

1.1. A presente Garantia, desde que contratada e pago o Prêmio, tem por objetivo garantir ao(s) Beneficiário(s) o pagamento do Capital Segurado contratado para esta Garantia quando ocorrer a morte do Segurado, por causas naturais ou acidentais, exceto se decorrente de riscos excluídos e observadas as demais cláusulas das Condições Gerais e do Contrato.

1.2. Esta cobertura, para Segurados menores de 14 (quatorze) anos, destina-se apenas ao reembolso das despesas com funeral, que devem ser comprovadas mediante apresentação das contas originais especificadas, que podem ser substituídas a critério da Seguradora, por outros comprovantes satisfatórios, incluindo-se entre as despesas com funeral as havidas com traslado, não estando cobertas as despesas com aquisição de terrenos e jazigos.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. Estão expressamente excluídos desta Garantia os riscos excluídos pelas Condições Gerais (item 4).

3. CAPITAL SEGURADO

3.1. Considera-se como data do Sinistro, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data da morte do Segurado.

4. CARÊNCIA

4.1. Estabelecida para esta Garantia a aplicação de Carência, a mesma será definida em período de dias e constará no Contrato e na Proposta de Adesão.

4.2. A Carência será contada a partir da data do início de vigência do risco individual, ou de sua recondução caso tenha sido suspensa a Garantia, e considerará dias consecutivos e ininterruptos.

4.3. A Carência, exceto no caso de suicídio ou sua tentativa, não poderá exceder metade do prazo de vigência previsto pela Apólice.

4.4. Não haverá Carência para os Sinistros decorrentes de acidente, exceto no caso de suicídio ou sua tentativa, quando o referido período corresponderá a dois anos ininterruptos, contados de contratação ou de adesão ao seguro, ou de sua recondução depois de suspenso.

5. ÂMBITO TERRITORIAL DE COBERTURA

5.1. Esta Garantia abrange os Sinistros ocorridos em qualquer parte do Globo Terrestre.

6. OCORRÊNCIA DE SINISTRO

6.1. Ocorrendo a morte do Segurado, deverá ser ela comunicada à Seguradora, pelo(s) Beneficiário(s) ou seu representante, por meio do formulário aviso de sinistro, ou em carta registrada ou fax dirigido à Seguradora.

7. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INDENIZAÇÃO DE SINISTROS Documentos básicos necessários para Indenização de sinistros:

Morte Natural

* Aviso de sinistro - Formulário Chubb;

* Certidão de óbito autenticada;

* Relatório médico preenchido (em caso de morte acidental não há necessidade);

* Laudo de necropsia em caso de morte a esclarecer e/ou indeterminada;

* Documentos pessoais do (a) segurado (a) (R.G / CPF e Comprovante de residência nominal);

* Cópia da ficha de registro de empregado devidamente atualizada;

* Cópia do termo de rescisão contratual;

* Holerite do mês do sinistro;

* Formulário de designação de beneficiários (Original ou Cópia Autenticada) assinado pelo segurado;

* Documentos pessoais beneficiários indicados e/ou herdeiros (RG / CPF e Comprovante de residência);

* Formulário de Habilitação de Benefícios Pessoa Física (modelo Chubb) devidamente preenchido por todos os beneficiários e / os herdeiros, tanto quanto, Cópia do Front do cartão do banco indicado no referido formulário.

Morte Acidental

Encaminhar todos os documentos solicitados no caso de Morte e acrescentar os abaixo:

* Boletim de Ocorrência;

* Laudo de necropsia;

* Laudo de Perícia Técnica do Local;

* Carteira Nacional de Habilitação em caso de acidente automobilístico;

* Laudo de dosagem alcoólica / Laudo toxicológico em caso de acidente automobilístico;

* em que o segurado tenha sido o condutor;

* Termo de oitiva das testemunhas nos demais casos de morte acidental;

* Relatório do delegado.

7.3. Em caso de dúvida fundada e justificável a Seguradora poderá solicitar ao(s) Beneficiário(s) outros documentos, informações ou esclarecimentos complementares além daqueles estabelecidos. Neste caso, o prazo mencionado no subitem 19.1. das Condições Gerais será suspenso e voltará a correr a partir do recebimento pela Seguradora destes documentos e informações ou esclarecimentos complementares.

8. CANCELAMENTO DA COBERTURA

8.1. Além das hipóteses previstas nas Condições Gerais, a cobertura do risco a que se refere esta Garantia cessará individualmente para cada Segurado:

a. com a morte do Segurado;

b. quando o Estipulante solicitar por escrito, o cancelamento desta Garantia relativamente a todos os Segurados;

c. na data do cancelamento da Apólice.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Esta Cláusula faz parte integrante das Condições Gerais. As normas constantes desta Cláusula, por serem mais específicas, prevalecem sobre quaisquer dispositivos existentes nas Condições Gerais que, em relação a esta Cláusula, tem função subsidiária.

CLÁUSULA DA GARANTIA DE MORTE INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR

1. COBERTURA

1.1. A presente Garantia, desde que contratada e pago o Prêmio, tem por objetivo garantir ao(s) Beneficiário(s) o pagamento de uma Indenização Complementar a cobertura de Morte, quando ocorrer a morte do Segurado, por causas naturais ou acidentais, exceto se decorrente de riscos excluídos e observadas as demais cláusulas das Condições Gerais e do Contrato.

2. CAPITAL SEGURADO

2.1. Considera-se como data do Sinistro, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data da morte do Segurado.

3. PRAZO DE PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO

3.1. O Capital Segurado será pago de forma fracionada, por um prazo mínimo de 2 (dois) e máximo de 36 (trinta e seis meses), conforme definido na Apólice.

4. FORMAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO

4.1. Conforme definido na Apólice a Indenização pode ser feita:

a. Pagamento diretamente aos Beneficiários dos valores contratado;

b. Pagamento através de vale compras a ser adquirido pela Seguradora, junto à empresa prestadora de serviço, desde que expressamente solicitada pelo Segurado ou Beneficiários; ou,

c. Convênios com redes de supermercados locais a critério do Estipulante, onde a Seguradora efetuará os pagamentos aos supermercados de forma integral, que se responsabilizará pela entrega mensal de bens no valor acertado, conforme definido na Apólice, desde que expressamente solicitada pelo Segurado ou Beneficiários.

5. CANCELAMENTO DA COBERTURA

5.1. Além das hipóteses previstas nas Condições Gerais, a cobertura do risco a que se refere esta Garantia cessará individualmente para cada Segurado:

a. com a morte do Segurado;

b. quando o Estipulante solicitar por escrito, o cancelamento desta Garantia relativamente a todos os Segurados;

c. na data do cancelamento da Apólice.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Esta Garantia faz parte das Condições Gerais do Seguro de Vida em Grupo. As normas constantes desta Garantia, por serem mais específicas, prevalecem sobre quaisquer dispositivos existentes nas Condições Gerais do Seguro de Vida em Grupo que, em relação a esta Garantia, tem função subsidiária.

VIII - AUXÍLIO FUNERAL

Pedido de Assistência

Em caso de morte do Usuário, a Ikê Assistência deverá ser acionada, através de sua central de atendimento 24 horas, para prestar os serviços abaixo mencionados, ao usuário:

Territorialidade:

Os Serviços de Assistência serão prestados aos Usuários residentes no Brasil, quando o óbito ocorrer dentro ou fora de seu Município de domicílio permanente, ou ainda quando em viagem ao Exterior. Obs.: Caso a família opte por fazer o funeral em outra localidade que não o Município de domicílio do Usuário, esta deverá arcar com os custos referentes ao traslado do corpo, desde o local do evento até o Município do sepultamento, onde a prestadora dos serviços tomará as demais providências.

Atendimento Social

A prestadora de serviços dirigir-se-á à residência/hospital do óbito, para recepcionar todos os documentos necessários para o encaminhamento do sepultamento junto à funerária do Município. Encaminhará até a funerária do Município os documentos necessários para o sepultamento, tomando as medidas devidas para a realização do funeral, entregando então à família todas as documentações respectivas, posicionando-a das providências tomadas.

Sepultamento ou Cremação

A prestadora de serviços providenciará o sepultamento no túmulo ou jazigo da família, podendo ainda o Usuário ser cremado, caso esta opção tenha sido formalizada em vida, com documentação pertinente.

Documentação necessária para a cremação:

• em vida: declaração de cremação registrada em cartório;

• após o falecimento: atestado de óbito por dois médicos e declaração de cremação registrada em cartório por 2 (dois) parentes próximos (marido, filho).

A prestadora de serviços não se responsabilizará e não arcará com despesas de exumação dos corpos que estejam em jazigo quando do sepultamento.

Caso o falecido resida em município que não disponha deste tipo de serviço, e tendo a família optado pela cremação, deverá arcar com o traslado do corpo desde o local do evento até o local da cremação.

Locação de Jazigo

Caso a família não disponha de local para o sepultamento, a prestadora do serviço se responsabilizará pela locação de um jazigo, por um período de 03 (três) anos a contar da data do evento, dependendo da disponibilidade local.

Passagem para um Membro da Família

Caso a família do falecido opte por fazer o sepultamento no local do evento e, não sendo este o município de domicílio do mesmo, a prestadora do serviço providenciará uma passagem aérea – classe econômica ou rodoviária, para um membro da família acompanhar o sepultamento.

Traslado de Corpos

Em caso de falecimento durante a viagem, a prestadora de serviços se responsabilizará pelo traslado do corpo em esquife standard, da maneira mais adequada, até o município de domicílio do usuário.

Esquife standard é uma urna padrão (específica), utilizada para transporte do “de cujus”, em avião.

Urna

Em caso de falecimento do Usuário, a prestadora do serviço providenciará uma urna (caixão) para seu sepultamento. Urna e caixão têm a mesma denominação, o mesmo significado, só havendo diferença quanto ao termo utilizado.

Coroa de Flores

A prestadora do serviço colocará à disposição da família uma coroa de flores da época, juntamente com uma faixa de dizeres redigida pela família.

Ornamentação de Urna

A prestadora do serviço colocará à disposição da família, flores da época para ornamentar o interior da urna.

Paramentos

A Prestadora de serviço se responsabilizará pelos castiçais e velas que acompanham a urna bem como pelos aparelhos de ozona (Desodorizador).

Mesa de Condolências

A prestadora do serviço providenciará uma mesa onde será colocado o livro de presença.

Velório

A prestadora do serviço colocará à disposição da família uma sala velatória ou capela, conforme o local.

Registro de Óbito

A prestadora do serviço efetuará o registro do óbito em cartório, se necessário acompanhado de um membro da família.

Carro Funerário

A prestadora do serviço colocará à disposição da família um carro funerário para transporte do corpo desde o local do óbito até o local do velório e depois até o local onde se fará o sepultamento, desde que dentro do município.

Exclusões e Limitações aos Serviços de Assistências

Estão limitados os serviços de Assistência nos seguintes casos:

1. Os serviços de Assistência não poderão ser prestados quando não houver cooperação por parte dos familiares do falecido ou de outrem que vier a requerer assistência em seu nome, no que se refere às informações requisitadas pela central de atendimento:

 

Nome e CPF do usuário;

Nome da Empresa;

Endereço e telefone de responsável para contato.

 

2. Caso o óbito ocorra no Exterior e a família opte pelo sepultamento / cremação no local do evento, a prestadora de serviços providenciará uma passagem para um membro da família.

 

Estão excluídos dos Serviços de Assistência os seguintes casos

 

a) Inundação, furacão, erupção vulcânica, tempestades, terremotos, movimentos sísmicos;

b) Ocorrências de irradiação decorrente de transmutação nuclear, desintegração ou radioatividade, bem como casos de força maior;

c) Ocorrências em situações de guerra, comoções sociais, atos de terrorismo e sabotagem, greves e quaisquer outras perturbações da ordem pública ou ainda restrições por parte das autoridades ao livre trânsito;

d) O traslado do corpo para cremação desde o local do evento até outro município onde a cremação possa ser efetuada;

e) Aquisição de jazigo;

f) A exumação dos corpos que estiverem no jazigo quando do sepultamento;

g) Nas localidades onde a legislação não permitir que a prestadora de serviços intervenha.

h) Tal conjunto de serviços estão limitados ao valor contratado na apólice.

 

Obrigações Gerais da Família do Usuário

Os familiares deverão cooperar com a prestadora do serviço a fim de possibilitar que a mesma possa prestar os serviços mencionados, inclusive, se houver a necessidade do fornecimento de documentos originais, às custas da prestadora de serviço, para o cumprimento das formalidades necessárias. Qualquer queixa no que se refere ao evento de Assistência deverá ser submetida dentro do prazo de 90 dias a contar da data da ocorrência desse evento.

 

IMPORTANTE

 

1. A informação sobre o limite de despesa para a prestação dos serviços encontra-se no referido contrato aderido pelo usuário.

2. O serviço somente estará disponível enquanto o usuário mantiver a apólice de seguros vigente na Chubb.

3. O Guia deverá ser guardado na casa do Usuário, sob o conhecimento dos familiares.

 

Para solicitar Assistência Funeral, ligue:

 

Nacional: 0800 516 58 59

Internacional (a cobrar): (55 11) 4837 2006

São Paulo.

AD HEALTH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SAUDE LTDA.